Sobre as férias do servidor público, assinale a alternativa correta...

A administração pública direta e indireta recebe o controle externo, relacionado à fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial. Assi...

Assinale a alternativa que indica uma correta conceituação de Estado.

Em 30 de novembro de 2006, foi publicado decreto estadual de desapropriação por utilidade pública, de bem público de uso especial do Município Y, loca...

Em matéria de controle judicial dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que contribui corretamente para o conceito de ato administrativo.

Em decorrência do princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse particular, assinale a alternativa correta.

Quanto à responsabilidade extracontratual do Estado, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, caso em que existe uma atenuante de responsab...

A legislação brasileira define um dos poderes administrativos do Estado como sendo a atividade de administração pública que, limitando ou disciplinand...

Leia atentamente os três enunciados que seguem, para depois responder à pergunta: I – a delegação de competência é o ato por meio do qual um órgão adm...

O direito de pleitear na esfera administrativa prescreve em