Quanto à repartição das receitas tributárias, assinale a alternativ...

No direito tributário brasileiro, tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sa...

São causas de suspensão do crédito tributário:

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s) segundo o Código Tributário Nacional.I. A obrigação acessória, pelo simples ...

No corrente ano, o Município Gama propôs ação de execução fiscal contra munícipe com base em uma certidão de dívida ativa representativa de débito de ...

Conforme o direito tributário brasileiro, assinale a alternativa correta.

Sobre a legislação que dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de t...

Sobre a Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execuções Fiscais), assinale a alternativa correta.

Alguns conceitos são importantes de serem observados e aplicados na formulação da política tributária. Assinale a alternativa que apresenta o conceito...

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. São modalidades legais de lançamento tributário: I. Lançamento de ofício. II. L...

Sobre as determinações legais e conceituais que dizem respeito à legislação tributária, ao imposto de renda retido na fonte, à contribuição para finan...