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Com base na Lei n. o 14.133/2021, que trata das licitações públicas, julgue o item.
O documento de formalização de demanda é
desnecessário, no caso de dispensa de licitação.
Com base na Lei n.º 8.429/1992 e nas alterações nela promovidas pela Lei n.º 14.230/2021, julgue o item a respeito da indisponibilidade de bens. Está ...
Sobre a forma, o tempo e o lugar dos atos do processo, definidos na Lei nº 9.784/99, assinale a alternativa incorreta.
As autarquias são possíveis sujeitos passivos da prática de ato ímprobo.
Em relação às noções de licitação pública, julgue o item.As contratações relativas à gestão, direta e indireta, das reservas internacionais do País, i...
À luz do que dispõe a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Os diretores e os colaboradores de pessoa jurídica de direito privado não respondem pelo ato d...
Quanto aos serviços públicos, julgue o item.Serviços singulares são os prestados a grupamentos indeterminados de indivíduos, de acordo com as opções e...
Corresponde ao princípio da descentralização o fato de que
Em alguns casos, de acordo com seu tipo, os serviços públicos podem ter sua responsabilidade transferida do Estado para instituições privadas colabora...
Em consonância com a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item, acerca do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.O interessado pod...
Conforme a Lei n.o 9.784/1999 e suas alterações, julgue o item.Não é possível a adoção da modalidade decisória coordenada em processos que digam respe...