///
Tendo por base as disposições do Código Tributário Nacional, assinale a assertiva correta no que se refere ao instituto da moratória.
De acordo com o entendimento sumulado pelo STJ, em se tratando de lançamento por homologação, a entrega de declaração pelo contribuinte reconhecendo o...
A Constituição Federal determina que o Sistema Tributário Nacional deve observar, além do princípio da simplicidade, os princípios da
O instituto pelo qual a lei, nas condições que vier a estabelecer, faculte que os sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária, mediante concessõe...
A lei de um certo município considera como urbanizáveis determinadas áreas constantes de loteamentos aprovados pelos órgãos competentes, destinados à ...
Cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado de São Paulo sobre a propriedade de veículos automotores licenciados no território ...
Segundo o Código Tributário Nacional, sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus ...
Considerando o disposto no artigo 156, parágrafo 1° , inciso I, da Constituição Federal, pode-se afirmar que foi instituída a denominada
No que se refere ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), é correto afirmar que
O procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular...