Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941201690568De acordo com a Lei que Disciplina a Estrutura da Administração Pública Municipal (Lei Complementar nº. 329/2015), assin...1457941201690568Ano: 2022Banca: UnescOrganização: Prefeitura de Laguna - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de LagunaDe acordo com a Lei que Disciplina a Estrutura da Administração Pública Municipal (Lei Complementar nº. 329/2015), assinale a alternativa CORRETA. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/sc/l/laguna/lei-complementarAA Procuradoria Geral não pode ser considerada como órgão de assessoramento.BO Secretário Municipal é responsável perante o Prefeito Municipal pela supervisão dos órgãos da administração direta e das entidades da administração indireta enquadrados em sua área de competência.COs defensores públicos deverão representar o Município judicial e extrajudicialmente, como advocacia geral, nas causas em que este for interessado na condição de autor, réu, assistente, opoente ou interveniente, em qualquer instância ou órgão de jurisdição.DEstão sujeitos à supervisão direta dos Secretários Municipais todos os órgãos diretamente a ele subordinados.EO Prefeito Municipal deve elaborar e minutar os projetos de leis, decretos, contratos e outros atos municipaisResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200553822Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo o disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Laguna, sobre as formas de provimento de cargos públicos é correto afirm...Questão 457941200631036Legislação Municipal (Santa Catarina)Considere as afirmativas relacionadas ao artigo 6º da Lei que Disciplina a Estrutura da Administração Pública Municipal (Lei Complementar nº. 329/2015...Questão 457941200641625Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar 12/1999, do Município de Criciúma, assinale a alternativa incorreta sobre as responsabilidades do servidor público:Questão 457941201097657Legislação Municipal (Santa Catarina)Os benefícios Estatutários do servidor, dispostos no Art.2°, da Lei Complementar nº 382/2021, de 25 de janeiro de 2021, compreendem, quanto ao servido...Questão 457941201592896Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei nº 6.611, de 22 de julho de 2015, do Município de Criciúma, assinale a alternativa correta sobre o Fundo de Desenvolvimento Munici...Questão 457941201617676Legislação Municipal (Santa Catarina)A afirmativa correta, em relação as denominações abaixo, conforme o disposto no artigo 3º, da Lei nº 136, de 1º de junho de 2006 é:Questão 457941201698720Legislação Municipal (Santa Catarina)Sobre as entidades dotadas de personalidade jurídica própria e que compõem a Administração Indireta do Município de Maracajá/SC, assinale a alternativ...Questão 457941201840687Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar nº 381/2021, de 25 de janeiro de 2021, é CORRETO afirmar que:Questão 457941201858850Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar nº 95, de 28 de dezembro de 2012, do Município de Criciúma, assinale a alternativa incorreta sobre operações urbanas ...Questão 457941202025027Legislação Municipal (Santa Catarina)Acerca das convocações realizadas pela Câmara Municipal, nos termos da Lei Orgânica do Município de Cocal do Sul, é correto afirmar que: