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Considerando o que dispõem o Código Tributário Nacional e a legisla...

📅 2021🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 SEFAZ-CE📚 Direito Tributário
#Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal#Obrigação Fiscal

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para SEFAZ-CE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal, Obrigação Fiscal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201690641
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Obrigação Fiscal

Considerando o que dispõem o Código Tributário Nacional e a legislação tributária, julgue o item a seguir. 


No caso das pessoas naturais, a capacidade tributária passiva independe da capacidade civil. 

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