Raquel é servidora efetiva da Niterói Prev e exerce com excelência a função de técnica previdenciária. No último trimestre,
participou ativamente de grupos de trabalho, teve presença integral nos cursos obrigatórios de aperfeiçoamento técnico e
obteve avaliação com nota 5,0 (Ótimo) em todos os quesitos analisados: qualidade de trabalho, produtividade, disciplina,
dedicação ao serviço, entre outros. Contudo, durante o mesmo período, ela registrou uma falta não abonada em razão de
um compromisso pessoal urgente. Ao final do trimestre, a comissão especial recomendou a concessão da gratificação de
desempenho, mas o presidente da autarquia indeferiu o pedido com base na legislação aplicável. Diante do caso, à luz da Lei
Ordinária nº 3.851/2023 do Município de Niterói, assinale a afirmativa correta.