Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201691056Nos termos da Lei nº 13.303/2016, referente ao estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de...1457941201691056Ano: 2024Banca: IADESOrganização: CorreiosDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016Nos termos da Lei nº 13.303/2016, referente ao estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, assinale a alternativa correta. AA sociedade de economia mista é dispensada de divulgar a forma de remuneração dos seus administradores.BApesar de recomendado, é facultado ao estatuto da empresa pública observar as regras de governança corporativa e as práticas de gestão de riscos. CA empresa pública e a sociedade de economia mista adotarão regras de estruturas e práticas de controle interno que abranjam auditoria interna e Comitê de Auditoria Estatutário. DA empresa pública deverá lançar debêntures ou outros títulos ou valores mobiliários, conversíveis em ações. EAs sociedades de economia mista deverão divulgar bimestralmente o seu relatório integrado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200027928Direito AdministrativoO estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e ...Questão 457941200053587Direito AdministrativoA respeito dos contratos administrativos e das denominadas cláusulas exorbitantes, assinale a alternativa correta.Questão 457941200165249Direito AdministrativoDe acordo com as disposições da Lei das Estatais (Lei no 13.303/2016), relacionadas às empresas públicas e às sociedades de economia mista, assinale a...Questão 457941200179915Direito AdministrativoA respeito da disciplina dos serviços públicos na Constituição de 1988 e nos tribunais superiores, assinale a alternativa correta.Questão 457941200695750Direito AdministrativoO ato administrativo pode ser definido como a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da...Questão 457941200795590Direito AdministrativoO deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago, no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, ate...Questão 457941200797368Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta quanto aos princípios básicos e norteadores do Direito Administrativo.Questão 457941200824081Direito AdministrativoAssinale a alternativa que apresenta corretamente os requisitos de validade ou elementos dos atos administrativos.Questão 457941201379737Direito AdministrativoO Estatuto Social da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) está disciplinado no Decreto n° 8.016/2013. Com base nesse dispositivo legal, a...Questão 457941201935581Direito AdministrativoA Lei n° 8112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Com relaçã...