Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca FGV no concurso para SEDUC-AM. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Ensino Religioso, Legislação Educacional, Lei nº 9.394/1996 - LDBEN, Temas Pedagógicos.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A Lei nº 9.475/97 modificou o Art. 33, da Lei n° 9.394/96, que passou a vigorar com a redação que segue:
"Art. 33. O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo. § 1° Os sistemas de ensino regulamentarão os procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino religioso e estabelecerão as normas para a habilitação e admissão dos professores. § 2° Os sistemas de ensino ouvirão entidade civil, constituída pelas diferentes denominações religiosas, para a definição dos conteúdos do ensino religioso."
Assinale a opção que descreve corretamente o novo paradigma do Ensino Religioso (ER) estabelecido pela Lei n° 9.475/1997.