Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201691131De acordo com Lei de Responsabilidade Fiscal, as contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, ...1457941201691131Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRT - 3ª Região (MG)Disciplina: Direito FinanceiroTemas: Auditoria e Controle da Execução Orçamentária | Auditoria Financeira e OrçamentáriaDe acordo com Lei de Responsabilidade Fiscal, as contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade durante todo o exercício, no respectivoATribunal de Contas e no órgão técnico responsável pela sua elaboração.Bpoder legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração.Cpoder legislativo e no Tribunal de Contas.Dpoder legislativo e no ministério público.Etribunal de contas e no sistema de controle interno.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200022837Direito FinanceiroA Constituição Federal, no § 8° de seu art. 165, estabelece: “Art. 165 − ... ... § 8° − A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à pr...Questão 457941200096761Direito FinanceiroConsiderando a anualidade orçamentária e a anterioridade tributária, é correto afirmar:Questão 457941200747322Direito FinanceiroSobre a escrituração das contas públicas, a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, dispõe:Questão 457941200798927Direito FinanceiroSobre orçamento, é correto afirmar queQuestão 457941201002987Direito FinanceiroOs restos a pagarQuestão 457941201100730Direito FinanceiroSobre despesas públicas de entes públicos, considere: I. A receita corrente líquida de um ente público estadual no exercício financeiro de 2022 foi R$...Questão 457941201116315Direito FinanceiroAssinale alternativa correta.Questão 457941201231346Direito FinanceiroEm relação à classificação da Receita Pública na Lei nº 4.320/1964, é correto afirmar:Questão 457941201249787Direito FinanceiroEm operação de crédito público com instituição financeira privada, regularmente realizada nos termos constitucionais e legais, exige-se do Estado-memb...Questão 457941202027696Direito FinanceiroConsidere que o Estado pretenda implementar um programa de incentivo fiscal, com redução da alíquota de ICMS, para estimular a produção e a venda de c...