Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201691222Somente por meio de lei em sentido estrito, é possível a criação, extinção e a estruturação dos órgãos públicos.1457941201691222Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades GovernamentaisTexto associadoA respeito de órgão público, agente de fato e princípios daadministração pública, julgue os itens que se seguem. Somente por meio de lei em sentido estrito, é possível a criação, extinção e a estruturação dos órgãos públicos. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200103684Direito AdministrativoNo que se refere aos poderes da administração, julgue os itens a seguir.Avocação é a prerrogativa conferida ao superior para que ele, de ofício ou med...Questão 457941200400048Direito AdministrativoÀ agência executiva é vedada a celebração de contrato de gestão com órgão da administração direta.Questão 457941200409496Direito AdministrativoO Poder Judiciário pode exercer o controle sobre o mérito de um ato administrativo do Poder Executivo.Questão 457941200494005Direito AdministrativoCom relação aos agentes públicos e aos poderes da administração pública, julgue os itens subsecutivos.Se determinado servidor público for preso em ope...Questão 457941200585865Direito AdministrativoA respeito da responsabilidade civil do Estado e do controle judicial da administração pública, julgue os itens que se seguem.De acordo com o STF, hav...Questão 457941200820416Direito AdministrativoO auxílio-moradia deve ser suspenso no dia posterior à comunicação de falecimento ou de exoneração do servidor, de colocação de imóvel funcional à dis...Questão 457941200976618Direito AdministrativoAcerca de licitações e contratos, julgue o item subsequente.O limite máximo para acréscimos de serviços em um contrato administrativo cujo objeto seja...Questão 457941201114175Direito AdministrativoAcerca dos serviços públicos, assinale a opção correta.Questão 457941201598347Direito AdministrativoNo que concerne à organização administrativa do Estado, julgue o item subsecutivo. Agência executiva é uma categoria específica de pessoa jurídica int...Questão 457941202063235Direito AdministrativoO STJ, no julgamento do Recurso Especial n.º 1.836.088/MT, proferiu acórdão com a seguinte ementa. “ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL. CONCESSÃO DE SERVIÇO P...