Em relação à Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(ANVISA), avaliar se as afirmativas são certas (C) ou
erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Incumbe à ANVISA, respeitada a legislação em vigor,
regulamentar, controlar e fiscalizar cigarros, cigarrilhas,
charutos e qualquer outro produto fumígeno, derivado ou
não do tabaco.
( ) Constitui receita da Agência, dentre outras, o produto da
alienação de bens, objetos e instrumentos utilizados para
a prática de infração, assim como do patrimônio dos
infratores, apreendidos em decorrência do exercício do
poder de polícia e incorporados ao patrimônio da Agência
nos termos de decisão judicial.
( ) Aos dirigentes da ANVISA é permitido o exercício de
qualquer outra atividade profissional, empresarial,
sindical ou de direção político-partidária, desde que, não
interfira no juízo correto do cargo ocupado.