Início/Questões/Legislação Municipal (Amazonas)/Questão 457941201691323J foi aprovado em regular concurso público para o Município de Manaus, tendo sido submetido à perícia junto ao Departame...1457941201691323Ano: 2021Banca: FCCOrganização: MANAUSPREVDisciplina: Legislação Municipal (Amazonas)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos de Manaus - Lei nº 1.118/1971 | Legislação Municipal de ManausJ foi aprovado em regular concurso público para o Município de Manaus, tendo sido submetido à perícia junto ao Departamento Médico Municipal competente, que o considerou inapto para o exercício do cargo. Nessa situação, AJ não poderá ser investido no respectivo cargo, por não satisfazer requisito legal para tanto. BJ deverá ser nomeado para o cargo por decreto do Prefeito Municipal e imediatamente readaptado. Ca investidura de J no referido cargo dependerá de autorização por decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal. DJ não poderá ser investido no referido cargo por falta de aptidão para o exercício da função. EJ tem direito adquirido à nomeação, por ter sido aprovado em regular concurso público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200573025Legislação Municipal (Amazonas)Em relação ao caráter contributivo, a Portaria n° 402/2008 do MPS estabelece queQuestão 457941200683326Legislação Municipal (Amazonas)Dentre as formas de provimento em cargo público previstas na Lei no 1.118/71, aQuestão 457941201396970Legislação Municipal (Amazonas)Nos termos da Lei Municipal de Manaus/AM de no 870/2005 e suas atualizações, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de M...Questão 457941201485935Legislação Municipal (Amazonas)De acordo com a Lei municipal n° 1.628, de 30 de dezembro de 2011, que instituiu o IPTU no Município de Manaus, os imóveis localizados na zona urbana ...Questão 457941201581593Legislação Municipal (Amazonas)A Administração tributária é atividade vinculada, essencial ao Município. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Manaus, a Administração tributá...Questão 457941201602083Legislação Municipal (Amazonas)De acordo com a Lei municipal nº 1.697, de 20 de dezembro de 1983, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Manaus, o exercício do poder d...Questão 457941201666825Legislação Municipal (Amazonas)As autoridades fiscais municipais, em visita a três imóveis localizados na zona urbana do Município, depararam com as seguintes situações: (1) no prim...Questão 457941201780000Legislação Municipal (Amazonas)Autoridade legalmente competente para decidir os recursos administrativos apresentados em processos disciplinados pela Lei Municipal nº 1.997/2015 pre...Questão 457941201946435Legislação Municipal (Amazonas)De acordo com o Decreto no 2.714/2014, quando inexistir atribuição específica de órgão da estrutura organizacional da MANAUS PREVIDÊNCIA, exercerá a c...Questão 457941202020557Legislação Municipal (Amazonas)Dora é servidora pública efetiva do Município de Manaus há três anos. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus,