Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201691325De acordo com a lei de improbidade, a Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa será1457941201691325Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Inhumas - GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Disposições Gerais sobre Improbidade AdministrativaDe acordo com a lei de improbidade, a Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa seráAproposta pelo Ministério Público, aplicando-se subsidiariamente o Código de Processo Civil.Bproposta pelo Ministério Público, aplicando-se subsidiariamente o Código de Processo Penal.Cproposta pela Controladoria Geral, aplicando-se subsidiariamente o Código de Processo Civil.Dproposta pela Controladoria Geral, aplicando-se subsidiariamente o Código de Processo Penal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200097022Direito AdministrativoA última fase do processo de licitação, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, em que se encerra o procedimento licitatório, éQuestão 457941200895874Direito AdministrativoA Lei nº 14.133/2021 trouxe mudanças importantes sobre as fases do processo licitatório. Uma dessas fases envolve a "fase de julgamento", onde são ana...Questão 457941201376753Direito AdministrativoUma licitação deve ser anulada por motivo deQuestão 457941201524853Direito AdministrativoOs princípios que regem a atuação da Administração Pública sãoQuestão 457941201619052Direito AdministrativoDe acordo com a dogmática jurídica que regula os atos dos agentes públicos, se for declarada nula a investidura de um juiz de direito, as sentenças qu...Questão 457941201637488Direito AdministrativoLeia o caso a seguir. Num processo administrativo federal foi negada a autorização da vigilância sanitária para o funcionamento de determinada empresa...Questão 457941201736713Direito AdministrativoVisando ao interesse comum, os serviços públicos se incluem como um dos objetivos do Estado e são definidos doutrinariamente com base em critérios que...Questão 457941202015007Direito AdministrativoCarvalho Filho (2019) ensina que a perda de efeitos jurídicos em virtude de norma jurídica superveniente contrária àquela que respaldava a prática do ...Questão 457941202059818Direito AdministrativoDe acordo com o Direito Administrativo brasileiro, os órgãos públicos:Questão 457941202060887Direito AdministrativoQuando um mesmo fato praticado por agente público configura infração prevista no Estatuto dos Servidores, crime definido na legislação penal e ato de ...