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Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.O juiz poderá receber denúncia oferecida pelo Ministério Público e dispensar a notifi...
À luz do CP e da legislação penal extravagante, assinale a opção correta.
Em relação aos prazos processuais, à comunicação dos respectivos atos e aos sujeitos da relação processual, julgue o item que se segue.As intimações d...
Acerca das questões e processos incidentes, no que se refere a restituição de coisas apreendidas, assinale a opção correta.
Relativamente aos sistemas e princípios fundamentais do processo penal, assinale a opção correta.
Acerca da emendatio libelli e de outros importantes institutos do processo penal, julgue os itens subsequentes.Se da nova capitulação legal dos fatos ...
Acerca da prisão, julgue o item que se segue.Ainda que não haja testemunhas da infração penal, poderá ser realizado o auto de prisão em flagrante, cas...
O inquérito policial é atividade investigatória realizada por órgãos oficiais, não podendo ficar a cargo do particular, ainda que a titularidade do ex...
Em relação aos processos especiais, aos prazos processuais e aos recursos em geral, assinale a opção correta.
Em matéria criminal, o manejo de mandado de segurança pode ser