Leia as afirmativas a seguir: I. É cláusula necess...

Q: Leia as afirmativas a seguir: I. É cláusula necessária em todo contrato a que estabeleça o preço e as condições de pagamento, determine os critérios, a data-base e a periodicidade do reajustamento de

A) As duas afirmativas são verdadeiras. | B) As duas afirmativas são falsas. | C) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa. | D) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

457941201691374

Ano: 2019Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Palmeira dos Índios - ALDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos | Definição e Tipologia | Definição e Atributos | Controle da Gestão Pública

Leia as afirmativas a seguir:

I. É cláusula necessária em todo contrato a que estabeleça o preço e as condições de pagamento, determine os critérios, a data-base e a periodicidade do reajustamento de preços, assim como mascare os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento, de acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

II. Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária, conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

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