Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201691448O Decreto nº 9.203/17, que dispõe sobre a política de governança da administração pública federal, direta, autárquica e ...1457941201691448Ano: 2023Banca: UFRRJOrganização: UFRRJDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 9.203/2017 - Política de Governança da Administração Pública FederalO Decreto nº 9.203/17, que dispõe sobre a política de governança da administração pública federal, direta, autárquica e fundacional, dispõe que são princípios expressos da governança pública aAintegridade. Bmotivação. Clegalidade. Dintegralidade.Eregulamentação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200086237Legislação FederalSobre o Comitê Interministerial de Governança – CIG – previsto no Decreto nº 9.203/2017, é correto afirmar queQuestão 457941200450496Legislação FederalNos termos da Lei 14.129/2021, fica estabelecido como suficiente para identificação do cidadão, nos bancos de serviços públicos, o número de inscrição...Questão 457941201149996Legislação FederalPara os efeitos da lei nº 11326/06, atualizada pela lei nº 12512/11, considera-se agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica...Questão 457941201718896Legislação FederalO acesso à informação de que trata a Lei de Acesso à informação – LAI, compreende o direitoQuestão 457941202084389Legislação FederalSobre a Lei nº 14.129/2021 (Lei do Governo Digital), assinale a única alternativa correta em relação aos componentes essenciais para a prestação digit...