A respeito das comunicações processuais no process...

Q: A respeito das comunicações processuais no processo penal, assinale a opção correta.

A) É vedada a utilização de aplicativos de mensagens instantâneas para fazer a citação de acusados no processo penal, em razão de impedimento de natureza formal. | B) Constitui nulidade a falta de intimação do denunciado para oferecer contrarrazões ao recurso interposto da rejeição da denúncia, não a suprindo a nomeação de defensor dativo. | C) A revelia é inaplicável ao processo penal, haja vista o princípio da ampla defesa. | D) Não é cabível a citação por hora certa no processo penal. | E) Se o acusado estiver em lugar sabido em um país estrangeiro, ele será citado mediante carta rogatória, mantendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento.

457941201691502

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-AMDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Intimação e Notificação | Citação Penal | Citações e Intimações

A respeito das comunicações processuais no processo penal, assinale a opção correta.

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