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A Lei n. 8.112/90, que rege os Servidores Públicos Federais, estabelece o procedimento para a ação disciplinar. No tocante à prescrição da referida aç...
Considerando o disposto na Lei n. 8.112/90, está CORRETO:
Com fundamento na Lei n.º 8.112/90, julgue os itens a seguir em V (verdadeiro) e F (falso): I - Verificada em processo disciplinar acumulação proibida...
A Lei n. 8.429, de 02 de junho de 1992, trata das sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato,...
Lei n. 8.112/90 – Considerando as penas aplicadas ao servidor público, todos os casos são punidos com demissão, EXCETO:
Analise os itens: I. O servidor poderá ausentar-se do serviço por 1 (um) dia, para doação de sangue. II. O servidor poderá ausentar-se do serviço por ...
Lei n. 8.112/90 – “O estágio probatório ficará suspenso durante as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 83, 84, § 1o , 86 e 96, bem assim na...
Com base na Lei n. 9.784/99, assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com a Lei n. 8.112/90, assinale a alternativa INCORRETA:
Nos termos do disposto na Lei nº 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, as formas de provimento de cargo público são, EXCE...