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João e Maria compareceram ao cartório com o objetivo de formalizar a união estável em que vivem. Enquanto estavam no local, iniciaram uma discussão so...
Humberto foi absolvido da imputação do crime de roubo, não tendo o Ministério Público recorrido da sentença absolutória. Passados 10 dias do prazo que...
No que tange à interceptação telefônica, assinale a afirmativa correta.
Considerando as hipóteses narradas, é correto afirmar que a citação de Caio, Tício e Mévio deverá ser realizada, respectivamente:
Com base no Art. 7º da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2016), avalie as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher listadas a seguir. ...
Paulo, André, Tiago, João e Mateus, valendo-se de seus cargos de policiais rodoviários federais, organizaram-se para implantar um esquema de cobrança ...
Tadeu figura como acusado em ação penal em que se investiga a prática do crime de tráfico de drogas, respondendo ao processo na condição de preso. Ent...
Manuel, aluno do 3º período do curso de direito, foi preso em flagrante delito, às 17h do dia 13 de agosto de 2021, por policiais civis disfarçados, q...
No curso de uma ação penal em andamento, com denúncia recebida, o Ministério Público requereu ao juízo competente a decretação da prisão de Caio, argu...
Durante execução penal, foi constatada, após regular procedimento administrativo, a prática de falta grave por parte do apenado Marcos, que cumpria su...