Crimes de Trânsito e Legislação Penal
Sobre os crimes de trânsito previstos no Código de
Trânsito Brasileiro (CTB) e suas implicações legais,
analise as seguintes proposições:
I. De acordo com o Art. 302 do CTB, o crime de
homicídio culposo na direção de veículo automotor,
quando praticado sob a influência de álcool, prevê uma
pena de reclusão de cinco a oito anos, além da
suspensão ou proibição de obter permissão ou
habilitação para dirigir.
II. O crime de lesão corporal culposa no trânsito,
previsto no Art. 303 do CTB, pode ser caracterizado
como qualificado se o condutor estiver sob a influência
de substâncias psicoativas ou se estiver conduzindo em
velocidade superior a 50% do permitido na via.
III. O Art. 306 do CTB considera crime conduzir veículo
com concentração de álcool igual ou superior a 0,6
decigramas por litro de sangue, sendo aplicável
também para condutores que apresentem sinais de
embriaguez mesmo sem a medição exata.
IV. A penalidade de prisão para os crimes de trânsito é
aplicada de forma automática em casos de reincidência,
dispensando a necessidade de um processo judicial
para determinar a responsabilidade penal do condutor.
V. Em casos de fuga do local do acidente sem prestar
socorro à vítima, conforme Art. 304 do CTB, o crime
pode ser caracterizado como omissão de socorro,
independentemente de a vítima já estar recebendo
atendimento de terceiros.
Assinale a alternativa correta: