Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201691994Analise as alternativas abaixo e aponte aquela cujo conteúdo está relacionado com a Lei 8.429.1457941201691994Ano: 2019Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Magalhães Barata - PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Disposições Gerais sobre Improbidade AdministrativaAnalise as alternativas abaixo e aponte aquela cujo conteúdo está relacionado com a Lei 8.429. ADispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações. BEstabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração.CDispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional.DAprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200073921Direito AdministrativoQual é a característica principal do Poder de Polícia Administrativa?Questão 457941200781627Direito AdministrativoA criação formal de órgãos, bem como a sua extinção, depende de lei, sendo privativa do chefe do poder executivo a iniciativa de lei que vise a criaçã...Questão 457941200916659Direito AdministrativoSobre a Lei n° 9.784/1999, no que concerne aos atos administrativos, pode-se afirmar:Questão 457941201280832Direito AdministrativoA prefeitura municipal de Nova Primavera, uma cidade histórica, reconhecida por sua riqueza cultural e arquitetônica, está considerando a adoção de me...Questão 457941201318749Direito AdministrativoA investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental...Questão 457941201375630Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 14.133/2021, qual o conceito de processo administrativo?Questão 457941201404673Direito AdministrativoNos termos da Lei de Processo Administrativo Federal – Lei Federal nº 9.784/99, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941201999155Direito AdministrativoOs agentes públicos, no exercício de suas atividades, possuem uma série de prerrogativas que lhes são conferidas para que sempre busquem o bem da cole...Questão 457941202021568Direito AdministrativoSobre a reconsideração e os recursos previstos na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), assinale a alternativa CORR...Questão 457941202066937Direito AdministrativoA Lei 11.079/04 institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distri...