O Controle Administrativo é conceituado como o con...

Q: O Controle Administrativo é conceituado como o conjunto de instrumentos que o ordenamento jurídico estabelece, a fim de que se possa exercer o poder-dever ou a faculdade de fiscalização, orientação e

A) fiscalização do Ministério de Previdência e Assistência Social sobre atos praticados pela autarquia INSS. | B) sustação, pelo Congresso Nacional, de atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar. | C) anulação de um ato do Poder Executivo por decisão judicial. | D) auditoria realizada pelo TCU sobre despesas realizadas pelo Poder Executivo. | E) julgamento anual pelo Congresso Nacional, das contas prestadas pelo Presidente da República.

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Ano: 2012Banca: UPENET/IAUPEOrganização: JUCEPEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Controle Administrativo, Judicial e Legislativo | Definição e Tipologia | Controle da Gestão Pública

O Controle Administrativo é conceituado como o conjunto de instrumentos que o ordenamento jurídico estabelece, a fim de que se possa exercer o poder-dever ou a faculdade de fiscalização, orientação e revisão da atuação administrativa de todos os órgãos públicos. Sobre o tema, apresentamos exemplos de controle externo, à exceção da (do)

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