Com base no que dispõe a CF sobre a seguridade soc...

Q: Com base no que dispõe a CF sobre a seguridade social, assinale a opção correta.

A) A equidade na forma de participação no custeio não constitui objetivo expresso, mas implícito, a ser perseguido pelo poder público na organização da seguridade social. | B) A seguridade social é financiada por, entre outros recursos, os provenientes da contribuição social do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidente sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício. | C) A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência, à assistência social e à moradia. | D) Compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social com base na uniformidade da cobertura e do atendimento. | E) Compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social com base no seguinte objetivo: caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e dos aposentados.

457941201692018

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RRDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Financiamento da Previdência Social Geral | Previdência Social

Com base no que dispõe a CF sobre a seguridade social, assinale a opção correta.

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Com base no que dispõe a CF sobre a seguridade social, assinale a o...

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