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A respeito de aspectos atinentes à obrigação e à responsabilidade tributária, julgue o próximo item à luz do Código Tributário Nacional. Os diretores ...
No que concerne às normas relativas ao ICMS, assinale a opção correta.
No que concerne ao regime de tributação da CSLL, da COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP, julgue o item a seguir. Os valores retidos poderão ser ...
Considerando que Pedro, domiciliado em São Paulo, tenha decidido transferir R$ 100.000 de sua conta-corrente, para seu único filho, residente no estad...
Acerca da obrigação tributária, julgue o item subsequente.A obrigação tributária acessória decorre da legislação tributária e pode ter como objeto a i...
A ME ou a EPP que tenha sócios domiciliados no exterior não pode fazer uso do Simples Nacional.
Com base na Lei do Bem (Lei n.º 11.196/2005), assinale a opção correta.
Com relação aos impostos municipais, observada a CF e a jurisprudência atual do STF, julgue o item subsequente.É legítimo aos municípios editar leis p...
A ação de execução fiscal pode ser proposta pela União, estados, Distrito Federal e municípios, não sendo cabível quando a dívida exigida for de natur...
O legislador comum, fora das hipóteses expressamente indicadas na CF, pode valer-se da progressividade na definição das alíquotas pertinentes à contri...