A contagem recíproca de tempo de contribuição é re...

Q: A contagem recíproca de tempo de contribuição é regulada pela Lei nº 8.213/1991, ensejando repercussões jurídicas na relação entre os regimes previdenciários envolvidos. Considerando o tema e a legisl

A) Não será admitida a contagem em dobro ou em outras condições especiais. | B) Para efeito dos benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social ou no serviço público é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada, rural e urbana, e do tempo de contribuição ou de serviço na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente. | C) O tempo de serviço anterior ou posterior à obrigatoriedade de filiação à Previdência Social só será contado mediante indenização da contribuição correspondente ao período respectivo, com acréscimo de juros moratórios de zero vírgula cinco por cento ao mês, capitalizados anualmente, e multa de dez por cento. | D) A compensação financeira será feita ao sistema a que o interessado estiver vinculado ao requerer o benefício pelos demais sistemas, em relação aos respectivos tempos de contribuição ou de serviço. | E) Quando a soma dos tempos de serviço ultrapassar 30 (trinta) anos, se do sexo feminino, e 35 (trinta e cinco) anos, se do sexo masculino, o excesso será considerado para fins de concessão de aposentadoria.

457941201692224

Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Esteio - RSDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regulamentação dos Benefícios Previdenciários

A contagem recíproca de tempo de contribuição é regulada pela Lei nº 8.213/1991, ensejando repercussões jurídicas na relação entre os regimes previdenciários envolvidos. Considerando o tema e a legislação de regência, assinale a alternativa INCORRETA.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A contagem recíproca de tempo de contribuição é regulada pela Lei n...

Questões relacionadas para praticar

A contagem recíproca de tempo de contribuição é regulada pela Lei n...

Questões relacionadas para praticar