Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201692305Em se tratando de excludente de ilicitude, não se aplica tal garantia legal, prevista no art. 23 do Código Penal Brasile...1457941201692305Ano: 2016Banca: FCMOrganização: Prefeitura de Barbacena - MGDisciplina: Direito PenalTemas: Teoria da Culpabilidade | Causas de Extinção da Punibilidade | Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de ProibiçãoEm se tratando de excludente de ilicitude, não se aplica tal garantia legal, prevista no art. 23 do Código Penal Brasileiro, quem pratica o fatoAem legítima defesa, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.Bem estrito cumprimento de dever legal.Cno exercício regular de direito.Dem estado de necessidade, com o dever legal de enfrentar o perigo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200036586Direito PenalNos termos da Lei 4.898/1965, considera-se autoridade quem exerceQuestão 457941200305780Direito PenalSobre o crime de lavagem de bens, dinheiro e valores, Callegari e Weber prelecionam: “a palavra lavar vem do latim lavare, e significa expurgar, purif...Questão 457941200592909Direito PenalCom base no trecho que versa sobre a tese da “legítima defesa da honra”, é correto afirmar que(,)Questão 457941201069203Direito PenalConsoante o Código Penal Brasileiro e a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que o crime de descaminhoQuestão 457941201137295Direito PenalO Código Penal prevê alguns crimes contra a Administração Pública, nos quais o bem jurídico tutelado, na definição de Vicenzo Manzini, é “o interesse ...Questão 457941201375599Direito PenalNa Lei nº 4.898/1965, que regula o Direito de Representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autor...Questão 457941201415128Direito PenalNos termos do Código Penal Brasileiro, considera-se crime consumado quandoQuestão 457941201531680Direito PenalCom base nos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, presentes no Código Penal, Decreto-Lei nº 2.848/1940, o tipo p...Questão 457941201794370Direito PenalNos termos do que dispõe o Código Penal Brasileiro, pratica prevaricação quemQuestão 457941201822432Direito PenalPara os fins do que dispõe o Código Penal Brasileiro, equipara-se a funcionário público quem