De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho,...

Q: De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar.

A) A critério do Delegado Regional do Trabalho, poderão ser delegadas a outros órgãos federais, estaduais ou municipais atribuições de fiscalização ou orientação às empresas quanto ao cumprimento de regras de segurança do trabalho. | B) É facultado ao empregado o uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa. | C) Os recursos interpostos contra decisões proferidas pelos Fiscais do Trabalho, em matéria de segurança e medicina do trabalho, serão analisados pelas Delegacias Regionais do Trabalho. | D) É dever do empregado colaborar com a empresa no cumprimento das normas relativas à segurança do trabalho. | E) São de observância obrigatória pelas empresas empregadoras apenas as normas expedidas pelo órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho.

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Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Balneário Camboriú - SCDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Relação de Trabalho e Emprego | Relações Laborais

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar.

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