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A atuação dolosa do agente público é dispensável para a configuração do ato de improbidade por ofensa a princípios da administração pública.
Com relação às formas de controle da administração pública, assinale a opção correta.
Considerando a aplicação dos princípios da Administração Pública expressos no art. 37 da Constituição Federal – legalidade, impessoalidade, moralidade...
A administração pública é regida por princípios fundamentais que atingem todos os entes da Federação: União, estados, municípios e o Distrito Federal....
Julgue o próximo item, a respeito de controle da administração pública.O poder de autotutela permite à administração pública rever os seus próprios at...
No que se refere à responsabilidade civil do Estado, aos princípios e poderes da administração pública e aos atos administrativos, julgue o item subse...
O controle exercido pelos órgãos da administração direta sobre seus próprios atos, por considerá-los ilegais, inoportunos ou inconvenientes, é caracte...
Os atos administrativos estão sujeitos ao controle judicial; no entanto, tal controle não autoriza que o juiz, em desacordo com a vontade da administr...
A respeito do controle da administração pública, julgue o próximo item.O particular tem legitimidade para figurar como sujeito ativo de ato de improbi...
Acerca do controle administrativo e da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens a seguir. O recurso administrativo com efeito suspensivo prod...