Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201692641Examinando o art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, é CORRETO afirmar:1457941201692641Ano: 2012Banca: FMP ConcursosOrganização: Prefeitura de Porto Alegre - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração Pública Examinando o art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, é CORRETO afirmar: AA autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou a entidade.BSe houver compatibilidade de horários, é possível a acumulação de dois cargos de professor, de dois cargos, sendo um de professor e um técnico, de dois cargos técnicos e, excepcionalmente, de três empregos privativos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas.CA administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, como forma de preservar os princípios do excesso de exação e da eficiência.DÉ garantido ao servidor público o direito à livre associação sindical, na forma da lei, não podendo haver vedação ao direito de greve, desde que seja efetivada a notificação anterior da autoridade superior pelos respectivos representantes sindicais ou associativos dos agentes grevistas.EA vedação de acumulação não abrange as sociedades de economia mista e as empresas públicas, mas é perfeitamente aplicável às entidades da administração direta ou indireta.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200159634Direito ConstitucionalConsiderando-se as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobre o Poder Executivo da União, assinale a alternativa correta.Questão 457941200214072Direito ConstitucionalO número de vereadores por municípios deve variar entre a seguinte proporção:Questão 457941200280598Direito ConstitucionalNo art. 71 da Constituição Federal, estão definidas as competências do Controle Externo, no âmbito federal, a serem cumpridas pelo Tribunal de Contas ...Questão 457941200446275Direito ConstitucionalQuais das assertivas acima estão corretas?Questão 457941200806313Direito ConstitucionalÉ parte legítima para propor ação direta de inconstitucionalidade e lei ou ato normativo estadual ou municipal conforme a Constituição do Estado do Ma...Questão 457941200905104Direito ConstitucionalConsiderando-se as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobre a organização do Estado, assinale a alternativa correta.Questão 457941201003198Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.Questão 457941201081989Direito ConstitucionalSão princípios que regem a Administração Pública:Questão 457941201641522Direito ConstitucionalAssinale a opção CORRETA.Questão 457941201891499Direito ConstitucionalQuanto à organização estatal da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.