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Descaracteriza o crime de peculato doloso a
Sobre a prescrição, é correto afirmar:
De acordo com o que dispõe o Código Penal acerca das penas privativas de liberdade, no regime
Moisés respondeu processo por crime de corrupção ativa cometido no dia 30 de Setembro de 2010, quando tinha 66 anos de idade. A denúncia oferecida pel...
José, João e Mario praticam um determinado delito. Contudo, José, um dos concorrentes, queria participar de delito menos grave daquele cometido pelos ...
O crime de tortura
Inclui-se, dentre outras causas excludentes da ilicitude,
Radegunda, auditora fiscal, utilizou um automóvel que lhe estava confiado pela Administração pública para levar sua filha para a escola e, na volta, p...
O Código Penal estabelece que a omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. Sobre a relevância da omi...
Considera-se hediondo o crime de