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Acerca do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Fal...
A Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais) dispõe que a empresa pública e a sociedade de economia mista terão a função social de realização do interesse ...
No que diz respeito ao tema da “política tarifária”, assim como previsto Lei de Concessão e Permissão de Serviços Públicos (Lei nº 8.987/1995), assina...
Uma construtora foi contratada para realizar a pavimentação de uma via pública, com um contrato firmado sob as diretrizes da Lei n. 14.133/2021. Duran...
Assinale a alternativa incorreta acerca da anulação, revogação e convalidação dos atos administrativos:
O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, co...
______ é o conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento das soluções previstas no projeto básico, a...
De acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), assinale a alternativa que apresenta a definição de contratação semi-integrad...
As disposições da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) aplicam-se a: I. Alienação e concessão de direito real de uso de ...
De acordo com a Lei n° 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso...