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No que se refere à administração tributária, julgue o item a seguir.Impostos, taxas e multas são tipo de tributos que podem ser instituídos por qualqu...
Acerca do imposto sobre serviços (ISS), julgue os itens seguintes.Considerando que certa pessoa jurídica preste serviços de montagem de máquinas de gr...
Julgue os itens seguintes, acerca de tributos recolhidos na fonte pela administração pública federal.A pessoa jurídica deve recolher o imposto de rend...
Com relação à inscrição na dívida ativa, julgue o item a seguir. É facultativo constar no termo de inscrição da dívida ativa a maneira de calcular os ...
Acerca dos mecanismos técnicos utilizados na administração do orçamento público, julgue o item a seguir.O poder público poderá cobrar taxa de cidadão ...
Com referência à legislação dos diversos tributos, julgue o item subsequente. A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é destinada precipuam...
No tocante aos princípios e às normas sobre tributação de um modo geral, julgue o próximo item. Estaria violando o princípio da não discriminação trib...
Julgue o item seguinte, a respeito da responsabilidade tributária, das formas de constituição do crédito tributário e das suas hipóteses de suspensão ...
Considere as seguintes situações: I A União tem competência constitucional para definir determinada circunstância como fato gerador de um tributo, mas...
Considerando as noções e os elementos fundamentais associados dos tributos no Brasil, julgue o item seguinte. Fato gerador da obrigação principal é a ...