Com base na Lei do Bem (Lei n.º 11.196/2005), assi...

Q: Com base na Lei do Bem (Lei n.º 11.196/2005), assinale a opção correta.

A) É prevista a redução de 10% do imposto sobre produtos industrializados (IPI) incidente em aparelhos e instrumentos destinados a pesquisa e desenvolvimento tecnológico. | B) Nas remessas de produtos ao exterior destinadas ao registro e manutenção de patentes, a alíquota do imposto de renda retido na fonte é fixada em 10%. | C) A pessoa jurídica responsável pela concepção de inovação tecnológica poderá usufruir de dedução fiscal, para fins de apuração do lucro líquido, nos termos especificados na lei. | D) A União poderá subvencionar o valor da remuneração de pesquisadores que estejam cursando pós-graduação em nível de mestrado ou doutorado empregados em atividades de inovação tecnológica no território brasileiro. | E) O emprego dos benefícios fiscais da Lei do Bem independe da comprovação de regularidade fiscal da pessoa jurídica beneficiada.

457941201692709

Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AEBDisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos Federais

Com base na Lei do Bem (Lei n.º 11.196/2005), assinale a opção correta.

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Com base na Lei do Bem (Lei n.º 11.196/2005), assinale a opção corr...

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Com base na Lei do Bem (Lei n.º 11.196/2005), assinale a opção corr...

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