Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201692803Nos termos do Código Tributário Nacional – Lei nº 5.172/1966 –, são hipóteses de extinção do crédito tributário, EXCETO:1457941201692803Ano: 2023Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Americana - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Compensação Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal | Dação em Pagamento de Imóveis | Depósito Integral | Perdão Fiscal | Extinção do Crédito FiscalNos termos do Código Tributário Nacional – Lei nº 5.172/1966 –, são hipóteses de extinção do crédito tributário, EXCETO: Aa compensação.Bo depósito do seu montante integral.Ca dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei.Da decisão judicial passada em julgado.Ea remissão. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200156344Direito TributárioA Constituição Federal de 1988 veda a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou majorou,...Questão 457941200215263Direito TributárioImunidade Tributária significa a impossibilidade jurídica de certos tributos atingirem algumas pessoas, bens ou situações. As imunidades tributárias s...Questão 457941200556220Direito TributárioO Município Delta editou Decreto em que corrigiu o valor venal dos imóveis para efeito de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano, de acordo ...Questão 457941201009588Direito TributárioNo que se refere ao Imposto sobre a Importação, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:I – É da competência dos Estados...Questão 457941201094367Direito TributárioCom relação ao imposto sobre produtos industrializados, positivado no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.Questão 457941201161858Direito TributárioAs restrições orçamentárias têm como objetivo preservar a situação fiscal da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, com base nos se...Questão 457941201234941Direito TributárioNo que tange aos impostos especiais previstos na Lei nº 5.172/1966 (Sistema Tributário Nacional), para os efeitos deste imposto a energia elétrica con...Questão 457941201527365Direito TributárioNo que se refere ao fato gerador dos impostos, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I - IPI / desembarque aduaneiro,...Questão 457941201739672Direito TributárioEm uma aula sobre tributação, o professor perguntou aos alunos qual é a principal característica que diferencia os impostos de outros tributos, como t...Questão 457941201962554Direito TributárioCom fulcro nas disposições da Lei nº 5.172/1966, que estabelece normas gerais de Direito Tributário, informe se é verdadeiro (V) ou falso (V) para o q...