Consoante a Constituição Federal de 1988, a receita de alguns impostos federais é compartilhada com estados, municípios ...

O pedido de parcelamento gera o benefício da espontaneidade para o contribuinte, que se verá livre das multas aplicadas pelo descumprimento das normas...

Julgue o item a seguir, considerando a hipótese de que contribuinte de ICMS do estado de Santa Catarina tenha decidido mudar a sede de seu estabelecim...

Acerca das limitações constitucionais ao poder de tributar, observada a jurisprudência do STF, assinale a opção correta.

Com referência à legislação dos diversos tributos, julgue o item subsequente. A contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS), tanto...

Julgue o item a seguir, relativo ao Sistema Tributário Nacional, com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência do Supr...

O imposto sobre serviços de qualquer natureza incide sobre

Em consonância com as normas previstas no CTN relativas à interpretação da definição legal do fato gerador da obrigação de pagar o tributo devido, ass...

Acerca de ICMS, julgue o item a seguir.Nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, loc...

A União promulgou uma lei que criou um imposto incidente sobre a atividade de assistir a filmes projetados em salas de cinema localizadas apenas em sh...

Em relação ao compartilhamento de informações fiscais entre as autoridades administrativas no interesse da administração pública, nos termos do Código...