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Dispõe o artigo 115 do Código Penal: “São reduzidos de ½ (metade) os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tem...

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457941201692906
Ano: 2012Banca: FUMARCOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Prazos Prescricionais e Forma de Contagem | Causas de Extinção da Punibilidade
Dispõe o artigo 115 do Código Penal: “São reduzidos de ½ (metade) os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos”. Sem levar em conta os casos de redução do prazo da prescrição, o menor prazo prescricional previsto no Código Penal é de
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#Princípios Limitadores do Poder Punitivo#Fundamentos do Direito Penal
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Sobre os crimes cibernéticos ou informáticos, é CORRETO afirmar:

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Questão 457941200259696Direito Penal

Sobre o crime omissivo impróprio, assinale a alternativa incorreta:

#Tipicidade Penal#Crimes Omissivos
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De acordo com o Código Penal, é INCORRETO afirmar:

#Ilicitude#Erro de Tipo Acidental#Teoria da Culpabilidade#Tipicidade Penal#Estrito Cumprimento de Dever Legal e Exercício Regular de Direito#Noções Gerais de Ilicitude#Erro de Tipo Essencial#Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de Proibição
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#Crimes Contra a Administração Pública
Questão 457941201180291Direito Penal

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#Tipicidade Penal#Tipo Culposo
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Em relação à interpretação da norma penal, é CORRETO afirmar:

#Teoria Geral do Crime
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João e José, cada um por si e sem unidade de desígnios, decidem desferir tiros contra Mário, José com dolo de lesar a integridade física de Mário e Jo...

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#Tipicidade Penal#Tipo Culposo
Questão 457941202007171Direito Penal

Com relação ao erro no Direito Penal, é CORRETO afirmar:

#Erro de Tipo Acidental#Teoria da Culpabilidade#Tipicidade Penal#Erro de Tipo Essencial#Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de Proibição

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