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  4. Questão 457941201692906

Dispõe o artigo 115 do Código Penal: “São reduzidos de ½ (metade) o...

📅 2012🏢 FUMARC🎯 TJ-MG📚 Direito Penal
#Prazos Prescricionais e Forma de Contagem#Causas de Extinção da Punibilidade

Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca FUMARC no concurso para TJ-MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Prazos Prescricionais e Forma de Contagem, Causas de Extinção da Punibilidade.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201692906
Ano: 2012Banca: FUMARCOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Prazos Prescricionais e Forma de Contagem | Causas de Extinção da Punibilidade
Dispõe o artigo 115 do Código Penal: “São reduzidos de ½ (metade) os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos”. Sem levar em conta os casos de redução do prazo da prescrição, o menor prazo prescricional previsto no Código Penal é de
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#Fundamentos do Direito Penal#Princípios Limitadores do Poder Punitivo
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Sobre os crimes cibernéticos ou informáticos, é CORRETO afirmar:

#Crimes contra a Privacidade de Informações
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De acordo com o Código Penal, é INCORRETO afirmar:

#Ilicitude#Erro de Tipo Acidental#Teoria da Culpabilidade#Tipicidade Penal#Estrito Cumprimento de Dever Legal e Exercício Regular de Direito#Noções Gerais de Ilicitude#Erro de Tipo Essencial#Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de Proibição
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#Tipicidade Penal#Tipo Culposo
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#Teoria Geral do Crime
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