A Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 define que a
criança e o adolescente têm direito à saúde e a vida.
Também traz como premissa que os serviços de
saúde onde o parto for realizado assegurarão às
mulheres e aos seus filhos recém-nascidos alta
hospitalar responsável e contrarreferência na
atenção primária, bem como o acesso a outros
serviços e a grupos de apoio à: