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Reintegração é a investidura do servidor em cargos de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade ...
Quanto à questão da Administração Pública, sabemos que ela se divide em direta e indireta. Dessa forma, a Administração Indireta é composta pelas auta...
Sobre os contratos administrativos, assinale a alternativa correta conforme a Nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021).
“Unidades abstratas que sintetizam os vários círculos de atribuições do Estado. Estes devem ser expressados pelos agentes investidos dos correspondent...
João é servidor público e foi condenado ao ressarcimento ao erário em razão da prática de improbidade administrativa. Ocorre que ele não tem condições...
As normas gerais sobre licitações e contratos administrativos são estabelecidas pela Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. Assinale a alternativa que a...
Com relação à execução dos Contratos Administrativos e às responsabilidades do contratado, assinale a alternativa correta.
O princípio que concede à Administração o poder de anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se orig...
O sistema destinado à informatização e operacionalização, com a finalidade de integrar e dotar os órgãos da administração direta, autárquica e fundaci...
A Lei nº 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa. Considerando o que dispõe a referi...