A Lei n.° 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Acerca dessa Lei e de ...

À luz do que dispõe a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.O Tribunal de Contas da União e dos estados não estão sujeitos aos ditames da Lei de Improbida...

Com base nas disposições da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item.Na ação de improbidade administrativa, o pedido de i...

Considerando a legislação em vigor que rege as licitações, julgue o item.A Lei n.º 14.133/2021 autoriza a dispensa de licitação para a contratação de ...

A responsabilidade civil, também denominada responsabilidade extracontratual, tem sua origem no direito civil e consubstancia-se na obrigação de inden...

No que se refere aos cargos públicos, julgue o item.A forma de provimento dos cargos públicos dar-se-á, exclusivamente, por meio de concurso público, ...

No que se refere ao princípio da descentralização, assinale a alternativa correta.

Segundo a Lei n.º 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo, julgue o item.Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação d...

No que diz respeito às modalidades de licitação pública, julgue o item.Concurso é a modalidade de licitação para a alienação de bens imóveis ou de ben...

É vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do ...

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, quando se tratar de objetos contratuais relacionados a obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção...