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  4. Questão 457941201693190

Conforme as súmulas do TJ/PE a respeito de correção monetária, julg...

📅 2019🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 PGE-PE📚 Direito Tributário
#Repetição de Indébito Tributário#Procedimentos Fiscais e Processos Tributários

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para PGE-PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Repetição de Indébito Tributário, Procedimentos Fiscais e Processos Tributários.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201693190
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Repetição de Indébito Tributário | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários
Conforme as súmulas do TJ/PE a respeito de correção monetária, julgue o item subsequente.

Na repetição de indébito tributário, a correção monetária deverá incidir desde a data do pagamento indevido.
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