Agente A, após traição de sua parceira, imbuído de amor e paixão embebedou-se e andou até um dos principais monumentos p...

São características que diferenciam tipos penais à realização de dosimetria da pena nos crimes previstos na Lei 11.343/2006.I — Grau de relacionamento...

De acordo com o Código Penal, as penas são: I— privativas de liberdade.II — restritivas de direitos. III — de multa.

O funcionário público que recebe, indiretamente, em razão de sua função, vantagem indevida, comete o crime de:

De acordo com os objetivos do Sisnad previstos na legislação, é possível concluir que o objetivo de contribuir para a inclusão social do cidadão se dá...

Leia o dispositivo do Código Penal transcrito abaixo, bem como assinale a alternativa que indica o princípio a que se refere. “Aplica-se a lei brasile...

Trata-se de um tipo especial de apropriação indébita cometida por funcionário público ratione officii. É o delito do sujeito que arbitrariamente faz s...

O órgão público “X” adquiriu aos veículos de sua frota interna sistemas de recepção e produção de áudio de última geração e, após a instalação, Ronald...

Com relação à idade, são penalmente inimputáveis, nos termos do Código Penal:

De acordo com o Código Penal: “Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal.” O dispositivo acima estabelecido d...

De acordo com a Lei 11.343, de 23 de agosto de 2006 quem importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expuser à venda,...