Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201693335Assinale a opção que apresenta os três princípios que fundamentam a criação dos conselhos dos direitos da criança e do a...1457941201693335Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RJDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conceito de Infância e Adolescência e PrioridadesAssinale a opção que apresenta os três princípios que fundamentam a criação dos conselhos dos direitos da criança e do adolescente, cuja inobservância de qualquer um deles gera a impossibilidade de ação desses conselhos. Aprioridade absoluta, primazia e interesse superiorBprevalência dos interesses, gratuidade e municipalizaçãoCparticipação, paridade e controle socialDintervenção mínima, proteção integral e sigilosidadeEbrevidade, excepcionalidade e intervenção precoceResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200333314Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente, o conselho tutelar é órgãoQuestão 457941200506945Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com base na jurisprudência dos tribunais superiores acerca da colocação de criança ou adolescente em família substituta, assinale a opção correta.Questão 457941200591723Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, com base nas regras de adoção estabelecidas no ECA.Em razão de ainda não ter 18 anos de...Questão 457941200765078Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item subsequente.Ao adolescente aprendiz maior de quatorze anos de idade...Questão 457941201023453Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com referência a essa situação hipotética, julgue o item seguinte, de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores. Segundo jurisprudência dom...Questão 457941201043542Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considerando o sistema recursal dos procedimentos afetos à justiça da infância e da juventude, assinale a opção correta. Nesse sentido, considere que ...Questão 457941201152102Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A respeito do direito de crianças e adolescentes à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, julgue o item que se segue à luz do Estatuto da Criança...Questão 457941201378570Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A competência jurisdicional no que se refere a medidas socioeducativas cabe exclusivamente ao Promotor de Justiça que atua na Vara da Infância e da Ju...Questão 457941202043214Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É firme a jurisprudência do STF de que a prescrição das medidas socioeducativas deve seguir as regras do Código Penal para os agentes menores de 21 an...Questão 457941202086061Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A respeito do Ministério Público, da proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos e dos crimes e infrações administrativas previs...