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O Estado só passa a ser responsável pelo bem-estar e pela segurança da criança a partir do nascimento dela.

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457941201693337
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Texto associado
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item que se segue.
O Estado só passa a ser responsável pelo bem-estar e pela segurança da criança a partir do nascimento dela. 
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