O sistema de repartição de receita tributária dete...

Q: O sistema de repartição de receita tributária determina o repasse de parte do produto da arrecadação, como é o caso

A) do Imposto Territorial Rural, já que 25% do produto da arrecadação do referido imposto fica para o Município onde o imóvel rural for situado. | B) do Imposto de Renda Retido na Fonte, já que metade da arrecadação do referido imposto fica para o Município, de forma incidente na fonte, sobre rendimentos. | C) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, já que 20% do produto da arrecadação do referido imposto fica para o Município onde se efetivou as operações. | D) do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, já que metade da arrecadação do referido imposto fica para o Município onde ocorreu o emplacamento do veículo.

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Ano: 2023Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Cidade Ocidental - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição das Receitas Tributárias

O sistema de repartição de receita tributária determina o repasse de parte do produto da arrecadação, como é o caso

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