Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201693516Pedro, funcionário público, comete grave falta funcional, conceituada como crime na esfera penal, para o qual é instaura...1457941201693516Ano: 2013Banca: FGVOrganização: MPE-MSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Responsabilidades do ServidorPedro, funcionário público, comete grave falta funcional, conceituada como crime na esfera penal, para o qual é instaurado processo administrativo disciplinar. Considerando a situação acima, assinale a afirmativa correta.ACaso constatado o cometimento de falta grave, a exoneração jamais poderá ser aplicada, vez que Pedro deverá ser demitido do serviço público.BConsiderando que Pedro já havia sido punido anteriormente, deverá, agora, ser‐lhe aplicada a pena de exoneração.CCaso não conste qualquer outra punição a Pedro, a pena de demissão não poderá ser aplicada.DMesmo inexistindo outras faltas, considerando‐se a gravidade da situação, a Administração Pública poderá aplicar a sanção de exoneração.ECaso Pedro fosse aposentado, caberia a exoneração mas, não sendo este o caso, Pedro somente poderá ser demitido.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200002339Direito AdministrativoO Estado Alfa iniciou o planejamento necessário para que possa, em momento posterior, celebrar três contratos administrativos, em observância à legisl...Questão 457941200316425Direito AdministrativoJosé, Prefeito do Município Alfa, em maio de 2022, de forma dolosa, concedeu benefício fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamenta...Questão 457941200592826Direito AdministrativoO presidente de determinado ente da Administração Pública Indireta do Estado Alfa formulou consulta à sua assessoria jurídica a respeito da necessidad...Questão 457941201013346Direito AdministrativoJosé e João estavam estudando juntos para o concurso público para o cargo de Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, quando ad...Questão 457941201212530Direito AdministrativoJoão foi eleito Prefeito do Município Alfa e logo após a posse decidiu convidar Pedro, seu amigo de infância e destacado profissional da área de tecno...Questão 457941201215210Direito AdministrativoJoão, servidor público aposentado por invalidez, retornou à atividade, após junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria. ...Questão 457941201342229Direito AdministrativoO prédio onde funcionava a Secretaria Municipal de Fazenda foi desativado e a citada secretaria foi instalada em outro local com estrutura mais compat...Questão 457941201440697Direito AdministrativoAnalise o fragmento a seguir. “É hipótese de extinção do contrato de concessão de serviço público que, em regra, não gera para a Administração Pública...Questão 457941201620138Direito AdministrativoConsiderando a natureza dos serviços públicos e as peculiaridades previstas no ordenamento pátrio, é correto afirmar que pode ser objeto de uma conces...Questão 457941201945810Direito AdministrativoO poder público necessitando, com urgência, construir um anel viário ingressou em imóvel alheio vazio e passou a praticar a terraplanagem do terreno.A...