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A Administração Pública deve sempre buscar o interesse público. Para isso, é dotada de poderes que auxiliam nessa tarefa. Precisa, contudo, sujeitar-s...
O novo Diretor Executivo de um Consórcio de Saúde encontrou uma situação preocupante ao assumir o cargo. Seu antecessor havia contratado, sem processo...
Conforme definição do Tribunal de Contas da União, controles internos são o conjunto de atividades, planos, métodos, indicadores e procedimentos inter...
Com base no conceito e nas características do Controle Administrativo conforme o princípio do autocontrole ou autotutela, analise as proposições abaix...
Assinale a alternativa que se refere ao princípio que exige que a conduta praticada pelo administrador seja pautada de acordo com a ética, com o bom s...
A Administração Pública, no desempenho de suas atividades, vale-se de procedimentos próprios identificados como atos administrativos. Os atos administ...
Dentre os inúmeros princípios observados na aplicação da Lei n.º 14133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administr...
Segundo a norma para licitações e contratos da Administração Pública, pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a...
De acordo com o que dispõe a Lei nº. 9.784/1999 que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, observam-se os princí...
O processo de licitação observará ordinariamente as seguintes fases, em sequência: