É correto afirmar que:

Q: É correto afirmar que:

A) No caso de haver uma obrigação tributária principal, somente poderá haver uma prestação como seu objeto. | B) Dado que a obrigação tributária seja acessória, não é possível a sua ocorrência sem a existência de obrigação tributária principal a ela relacionada. | C) Na hipótese de ter sido pago o tributo previsto em lei, não é necessário o atendimento a exigência de obrigação tributária acessória. | D) As penalidades pecuniárias tributárias são oriundas apenas dos casos de pagamento em atraso. | E) O objeto da obrigação tributária é a prestação, variando essa apenas em relação ao seu objeto

457941201693583

Ano: 2014Banca: FUNDATECOrganização: SEFAZ-RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e Secundária | Teoria Geral e Tipos de Obrigações | Obrigação Fiscal

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