Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201693655Oferecida queixa-crime em sede de Juizado Especial Criminal, ela foi rejeitada pelo juiz competente em decisão devidamen...1457941201693655Ano: 2022Banca: Instituto AccessOrganização: TJ-PBDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Apelação Criminal | Recursos no Processo PenalOferecida queixa-crime em sede de Juizado Especial Criminal, ela foi rejeitada pelo juiz competente em decisão devidamente fundamentada. Nesse sentido, caso uma das partes deseje recorrer, deverá lançar mão do seguinte recurso:Arecurso especial.Brecurso em sentido estrito. Crecurso de apelação.Drecurso extraordinário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200370509Direito Processual PenalCom base na Lei 11.340/2006, em relação à mulher, a violência entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ...Questão 457941200586980Direito Processual PenalCom base em informações obtidas por interceptação telefônica realizada sem a devida autorização judicial, o delegado de polícia representou pela busca...Questão 457941200598821Direito Processual PenalDe acordo com a legislação pertinente, no contexto da violência doméstica, está incluído o listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assina...Questão 457941200627907Direito Processual PenalA Lei 9.099/95 definiu os delitos de menor potencial ofensivo, criando um procedimento especial (procedimento sumaríssimo) para os crimes que se encai...Questão 457941201152253Direito Processual PenalEm sede de procedimento relativo ao tribunal do júri, na primeira fase, o juiz sumariante entende que, não obstante existam indícios suficientes de au...Questão 457941201255312Direito Processual PenalNelson foi acusado por um cliente da prática do crime previsto no artigo 7º, II, da Lei 8.137/90, que prevê pena, em abstrato, de detenção, de 2 (dois...Questão 457941201463940Direito Processual PenalA Lei 9.099/95 introduziu na legislação brasileira alguns institutos despenalizadores, como, por exemplo, a transação penal e a suspensão condicional ...Questão 457941201493544Direito Processual PenalJosé foi acusado da prática de crime de violação de segredo profissional, que é descrito da seguinte forma: “revelar alguém, sem justa causa, segredo,...Questão 457941201852512Direito Processual PenalA Teoria Geral dos Recursos enumera os princípios e as características dos meios de impugnação em matéria processual penal. Entre os vários recursos a...Questão 457941201876755Direito Processual PenalAs reformas introduzidas pelas Leis 12.403/11 e 13.964/19 no Código de Processo Penal trouxeram relevantes aspectos relacionados às prisões cautelares...