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Segundo o Código de Processo Civil, sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos artigos 485 e 487, põe fim à fase cognitiv...
No âmbito dos Juizados Especiais Federais, regulado pela Lei no. 10.259-2001, houve uma diminuição das prerrogativas conferidas à Fazenda Pública, mas...
Diante do Novo Código de Processo Civil, em atenção ao agravo de instrumento, a afirmativa correta é:
O regime dos recursos instituído pelo Código de Processo Civil de 2015 estabeleceu, dentre outras modificações:
No cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, nos termos do Código de Processo Civil de 2015:
De acordo com o Código de Processo Civil, é cabível a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas quando houver
Diante do Novo Código de Processo Civil, no que diz respeito à competência, é correto afirmar que:
O regramento da Reclamação Constitucional que foi estabelecido pela Lei no. 8.038-90 foi revogado pelo Código de Processo Civil de 2015 que, inclusive...
Levando-se em consideração que Jurisdição é o poder que o Estado detém para aplicar o direito a um determinado caso concreto, com o objetivo de soluci...
De acordo com o Código de Processo Civil, considera-se proposta a ação, quando a petição inicial for protocolada. Então, é CORRETO afirmar que