Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201693717Sobre o princípio da legalidade na administração pública é correto afirmar, EXCETO que1457941201693717Ano: 2022Banca: FCMOrganização: FAMESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública | Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e EficiênciaSobre o princípio da legalidade na administração pública é correto afirmar, EXCETO queAobjetiva evitar o arbítrio dos governantes.Bas leis devem ser elaboradas de acordo com as normas e técnicas legislativas consagradas pelo direito. Cas leis que governam a ação estatal não precisam estar em conformidade com a Constituição.Destabelece a supremacia da lei escrita.Eestabelece que toda ação estatal deverá ser respaldada em lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200171220Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 8.429/1992, que trata da improbidade administrativa,Questão 457941200747357Direito AdministrativoSobre o poder de polícia, avalie as afirmações a seguir e informe (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas. ( ) A discricionariedade, a autoexecut...Questão 457941201067845Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, NÃO é um direito do administrado ...Questão 457941201117408Direito AdministrativoSão atributos do ato administrativo:Questão 457941201251812Direito AdministrativoCom relação aos poderes administrativos, é correto afirmar que o poderQuestão 457941201261810Direito AdministrativoTendo em vista os regimes jurídicos funcionais, expostos por Carvalho Filho (2015), analise as afirmativas a seguir e marque (V) para verdadeiro ou (F...Questão 457941201370549Direito AdministrativoAnalise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas. I - O princípio da razoabilidade impõe à administração pública a adequação entre meios ...Questão 457941201394355Direito AdministrativoConsiderando os atos administrativos e suas formas de exteriorização (CARVALHO-FILHO, 2015), relacione cada espécie às respectivas descrições.1. Decre...Questão 457941201570232Direito AdministrativoNÃO é uma sanção prevista ao contratado pela inexecução total ou parcial do contrato com a Administração aQuestão 457941201709404Direito AdministrativoApós ser aprovado em concurso público da administração pública federal, Danilo aguarda sua nomeação para o respectivo cargo. Ocorre que, muito antes d...